E-book Direito Constitucional e Legislação Social - Top Apostilas

Normas que regulamentam as relações sociais. Conceito básico de direito. O direito e a moral. Norma jurídica. Características das normas jurídicas. Sujeitos da relação jurídica. Estrutura das normas jurídicas de conduta. Classificação das normas jurídicas. Quanto à natureza. Divisão da norma jurídica. Hierarquia das normas jurídicas. Direito positivo.

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O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTA APOSTILA:

1. FONTES DO DIREITO

2. FONTES (ORIGEM) DO DIREITO

3. DIFERENÇA ENTRE FATO E FATO JURÍDICO

4. DIVISÃO DAS FONTES DOS DIREITO

5. LEI EM SENTIDO FORMAL

6. LEI EM SENTIDO MATERIAL

7. APLICAÇÃO DO COSTUME

8. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

9. OUTROS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO

10. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

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